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29 de Janeiro de 2022 - 

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Atualizações Jurídicas

3º Vice-Presidente recebe Procurador do Município de POA

O 3º Vice-presidente do TJRS, Desembargador Ney Wiedemann Neto, recebeu em seu gabinete na tarde desta sexta-feira o Procurador-Geral do Município de POA, Roberto Silva da Rocha, e o Secretário extraordinário de Enfrentamento ao Coronavírus e Coordenador Jurídico do Gabinete do Prefeito, César Emílio Sulzbach. O objetivo da visita foi o apoio da Prefeitura de POA para implementação de um conjunto de ações que a Justiça gaúcha deverá desenvolver para atender à Resolução 425 do CNJ, que prevê a atuação do Poder Judiciário para garantir direitos básicos a pessoas em situação de rua, como registro de nascimento, carteira de trabalho, título de eleitor, entre outros. A resolução do CNJ atende as metas da Agenda 2030 da ONU. Na ocasião, ficou assegurada a participação da capital no programa. Segundo o Desembargador Ney Wiedemann, a próxima reunião já contará com a participação de autoridades municipais e estaduais para tratar do tema, que foi eleito como foco prioritário dos trabalhos do Comitê Interinstitucional de Planejamento e Gestão Sistêmicos do TJRS. "O Secretário Municipal Leo Voigt já irá participar da próxima reunião de trabalho do grupo, juntamente com a Secretária Estadual Regina Becker, para o início dos planos de ação temáticos que serão desenvolvidos pelas persas instituições parceiras que fazem parte do Comitê de Gestão Sistêmica".  
26/11/2021 (00:00)
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